Veja as matérias que tramitarão na sessão do dia 24 de maio na Câmara de Vereadores

Data:  24-05-2022 – Terça Feira.

Início das Sessões: 18:30 Horas.

Projetos de Lei que serão votados:

Projeto de lei Complementar nº 009-2022 – Autor: Executivo: Altera redação do art. 67, da Lei Complementar nº 012/2013 – Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 010-2022 – Autor: Executivo: Altera valor e reedita o Anexo I da Lei Complementar nº 062/2018 que institui formas especiais de retribuição adicional para motoristas de ambulância e dá outras providências.

Projetos de Lei que serão encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer, podendo ainda serem votados:

Projeto de lei nº 013-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, sucateados e sucatas de propriedade do Município.

Projeto de lei nº 017-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para as APMs- Associação de Pais e Mestres das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil de Cláudia - e dá outras providências.

Projeto de lei nº 018-2022 – Autor: Executivo: Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais de enfermagem que realizam remoção de pacientes em urgência ou emergência para outros municípios, e cria o plantão em regime de sobreaviso com seu respectivo adicional, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 019-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o poder executivo a repassar o valor correspondente ao saldo remanescente do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - aos servidores que atuaram no programa, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 020-2022 – Autor: Executivo: Regulamenta o art. 5º, da Lei Complementar nº 062/2018, que institui a Verba Indenizatória para despesas de viagens de servidores motoristas de ambulância em deslocamentos de remoção e transporte de pacientes, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 022-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 44.600,00 – Indenizações e Restituições)

Projeto de lei nº 023-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 62.300,00 – Premiações Culturais)

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.