Veja as matérias que tramitarão na sessão de 05 de dezembro na Câmara de Vereadores

Data: 05-12-2022 – Segunda-feira

Horário – 17h30

Às 17h30, haverá Sessão Extraordinária para o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal, do exercício financeiro de 2021.

Horário – 18h30

Projetos de Lei que serão votados:

                        Projeto de lei nº 052-2022 – Autor: Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras providências. (Valor Total Receita Bruta R$=89.192.500,00) - 3ª Votação

                        Projeto de lei nº 068-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – do Município de Cláudia/MT e dá outras Providências.

                        Projeto de lei nº 069-2022 – Autor: Executivo: Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 071-2022 – Autor: Executivo: Cria Verba Indenizatória por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 072-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal aportar recurso financeiro no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a finalidade de repasse à Associação Padrinhos Mágicos - APM, visando a execução do projeto Faça Uma Criança Feliz, e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 073-2022 – Autor: Executivo: “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” (Valor Total R$=100.000,00).

                        Projeto de lei nº 074-2022 – Autor: Executivo: “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” (Valor Total R$=846.326,00).

Projetos de Lei que serão encaminhados a comissão para análise e emissão de parecer:

                        Projetos de lei nº: 059, 060, 063, 064, 066, e 067/2022 – Autor: Executivo: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras Providências.

Indicações:

                        Indicação nº 030-2022 – Autor: Ver. Vilson Perigo: Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de disponibilizar espaço para lazer e recreação em terreno público, para utilização por jovens e simpatizantes das modalidades, em eventos de som automotivo entre outros.

                        Indicação nº 031-2022 – Autor: Ver. Marciel: Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de fazer instalação de um Canil Municipal, nesta Cidade de Cláudia/MT.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.