Resumo de matérias que tramitaram na sessão de segunda-feira na Câmara de Vereadores

Sessão de:  07-03-2022 - 18:30 horas

Projetos de Lei que serão encaminhados as comissões, podendo ainda ser votado:

Projeto de lei nº 005-2022 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 625 m², localizada na matrícula nº 2.423, registrada no CRI de Cláudia/MT, de propriedade do Incra, onde se localiza o Assentamento Keno, para construção de um Posto de Saúde, e dá outras providências.

Indicações:

 Indicação 006-2022 – Autor: Vereadores Leonir Rizzi e Amaral – Indicam ao Exmo. Sr. SILVANO AMARAL, Secretário de Estado – Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF, a necessidade contemplar o Município de Cláudia, com a implementação de um Projeto Rotativo, que atenda as demandas da atividade leiteira do Município.

Indicação 007-2022 – Autor: Vereador Benedito – Indica ao Exmo. . Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de disponibilizar uma Ambulância que fique de forma permanente na Unidade de Saúde do P.D.S Keno, neste  Município de Cláudia – MT.

Requerimento:

Requerimento 002-2022 – Autor: Vereador Marciel – Requer ao Exmo. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, que : -             Adote mediante Decreto Municipal a flexibilização tornando facultativo o uso de mascara neste município de Cláudia/MT, ficando assim a população desobrigada do uso do equipamento de proteção individual; - Desobrigar a apresentação de passaporte sanitário.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.