Prevenção de Fraudes: Servidores da Sefaz criam site que informa se CPF está vinculado a empresas

Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite ao cidadão verificar se o seu nome consta no quadro societário de alguma empresa. O Nada de Fraudes é um site criado por servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), totalmente gratuito, que facilita a consulta do CPF, sem a necessidade de ir presencialmente à Junta Comercial ou a uma agência da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços pagos de informações.

Por meio de uma consulta simples, que solicita o CPF e nome completo, o sistema verifica na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se os dados do usuário estão vinculados a alguma empresa. O banco de dados do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando todos os estados do país. Clique aqui e consulte seu CPF.

De acordo com o idealizador do site, o fiscal de Tributos Estaduais (FTE) Rafael Vieira, o Nada de Fraudes surgiu a partir de um trabalho acadêmico, do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet. "Este trabalho representou a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, nesses anos de graduação, na construção de um sistema útil a muitas pessoas, contribuindo ainda no enfrentamento a fraudes na constituição de empresas de fachada", afirma Rafael Vieira

É importante destacar que o Nada de Fraudes é um trabalho acadêmico oriundo do trabalho de conclusão do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), cursado pelo servidor Rafael Vieira. Portanto, o serviço não possui qualquer vinculação institucional com a Receita Federal, com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ou com o IFMT. Procedeu-se ainda minuciosa análise de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PGPD).

O serviço Nada de Fraudes pode ser acessado em www.nadadefraudes.com.br. Os dados apresentados, relativos a empresas e negócios, são não sensíveis e de origem pública, e não requerem autorização prévia para exibição, conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos, e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a garantia de acesso à Informações, prevista na Constituição Federal.

Por: MT.GOV