Prefeitura de Cláudia realiza audiência pública e apresenta as metas fiscais de 2023

Foi realizada na manha desta terça-feira (27), uma audiência pública em que o Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais de 2023. O encontro é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dos números apresentados, a previsão de arrecadação do município para 2023 era de R$74.350.000,00, todavia, esse valor ficou a cima do esperado, resultando em R$ 83.342.864,22.

Outro ponto abordado durante a audiência foram às despesas do município. De acordo com os gráficos, a previsão de gastos do executivo era de R$80.134.644,44 somado aos gastos do legislativo de R$2.017.816,96 que resultou em um gasto total de R$ 82.152.461,40.

Segundo a Secretaria de Finanças da prefeitura, Ana Paula, “o resultado positivo foi graças ao trabalho de gestão da prefeitura, gestão do prefeito na busca por recursos e destinação correta de investimentos, economia da Câmara de Vereadores (que devolveu cerca de R$640.000,00), e claro, graças ao contribuinte que paga seus impostos em dia”.

Ana Paula ressalta que o valor positivo de 2023, somado ao superávit de 2022, resultou no valor positivo de mais de seis milhões de reais no caixa da prefeitura no final de 2023.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

Durante a audiência pública. o Poder Executivo também prestou informações essenciais sobre o cumprimento dos limites constitucionais estabelecidos para áreas específicas. Conforme previsto na legislação, é obrigatória a destinação de, no mínimo, 25% dos gastos para a área de ensino e 15% para a saúde.

No que diz respeito aos investimentos em educação, a gestão municipal destinou 29% do orçamento, superando, assim, o limite constitucional exigido. Quanto à saúde, também houve uma aplicação significativa, atingindo 17,08% dos gastos totais.

Além disso, foi abordado o cumprimento do limite de despesas com pessoal, estabelecido em 42,07%. De acordo com os dados apresentados, o município se manteve dentro do limite estipulado.

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também foi destacada na audiência. O mínimo exigido é que 70% desses recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério, e, nesse aspecto, a gestão municipal aplicou 78,66%.

ACESSO AS INFORMAÇÕES

As informações detalhadas estão à disposição da população no portal da prefeitura: www.claudia.mt.gov.br