Detran-MT suspende atendimento presencial em todo Estado

Diante do avanço da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso, o Detran-MT informa que suspenderá o atendimento presencial em todas as unidades da autarquia no Estado a partir da próxima segunda-feira (29.03). Os serviços online irão permanecer 24 horas por dia. 

A suspensão imediata das atividades de atendimento ao público, inicialmente, será pelo prazo de 10 dias.

Portaria Contran

Foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (26.03), a portaria nº 210 que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso, por força das medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 no Estado.    

Ficam prorrogados por TEMPO INDETERMINADO os seguintes prazos:

- Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 26 de março de 2021;

- Registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021;

- Transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021;

- Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

- Apresentação de recurso encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

- Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º de março de 2021;

Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Serviços online

O Detran-MT reforça ainda que conta com diversos serviços online, disponíveis no site oficial (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.